A alfabetização oceânica foi assumida como uma política pública na educação escolar em Santos, Brasil. A Lei Municipal nº 3.935 foi sancionada no dia 12 de novembro e assegura a inclusão da alfabetização oceânica nas escolas do município, tornando-o a primeira cidade do mundo a estabelecer a alfabetização oceânica como política pública no currículo escolar.
"O que estão a fazer em Santos é muito importante para dar o exemplo a outras cidades e países, pois é algo que o mundo inteiro precisa de fazer", comentou Francesca Santoro, da UNESCO do COI.
"É a primeira vez que isto acontece, e entendo que é o momento certo", disse, considerando que é a primeira vez que um município inclui a cultura oceânica na sua própria legislação e lembrando que o tema está entre os debatidos na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26). "Neste momento, os governos e os especialistas da sociedade civil estão a discutir em Glasgow (Escócia) o que é preciso fazer para que haja uma mudança realmente necessária."
FUTURO
Ao sancionar a lei, o prefeito Rogério Santos falou sobre a relação da Cidade com o meio ambiente e as expectativas para o futuro. "Santos está localizada entre dois importantes ecossistemas, o Oceano Atlântico e a Mata Atlântica. Localmente, precisamos fazer a nossa parte. E a melhor maneira de transformar a sociedade é através da educação e da influência dos jovens e das crianças nas famílias. Então, essa medida que adotamos hoje terá um impacto muito importante."
A iniciativa também foi destacada pelo Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Morales, que afirmou que o Ministério apoia iniciativas de cultura e ciência do oceano nas escolas, "importantes para trazer soluções para a promoção da ciência e o uso sustentável do oceano".
EDUCAÇÃO
A lei para a implantação da cultura oceânica nas escolas do Município é de autoria da Câmara Municipal, a partir de um projeto do vereador Marcos Libório que destaca a importância dos poderes legislativo, executivo e pesquisadores caminharem juntos para a tomada de decisões com base científica que promovam a educação e o desenvolvimento sustentável.
A lei sancionada faz menção à "transversalidade do oceano" ao estabelecer que o tema seja abordado sob diferentes perspectivas na rede municipal de ensino. "A inclusão da cultura oceânica no currículo escolar permitirá que professores de diferentes disciplinas abordem o tema e ampliem projetos pedagógicos onde o aluno é o protagonista do conhecimento e integra a realidade local e os conhecimentos adquiridos", explica a Secretaria de Educação, Cristina Barletta.
A alfabetização oceânica passará a fazer parte dos processos de formação de professores em palestras, encontros e cursos de formação continuada para todos os professores da rede municipal.
A Lei de Alfabetização nos Oceanos é resultado de pesquisas e ações em parceria entre a Prefeitura de Santos e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). "Essa lei garante o direito de todas as crianças e jovens da cidade terem acesso ao conhecimento sobre o oceano. Ao ter conhecimento, eles se tornarão cidadãos e profissionais capazes de ter comportamentos e ações mais sustentáveis", comenta o professor Ronaldo Christofoletti, da Unifesp.